Por Pr. Alair Alcântara!!!

Na última semana, o deputado federal pastor Eurico (PSB-PE), integrante da Bancada Evangélica na Câmara, eu parecer contrário ao projeto de lei 6297/05, chamado de “pensão gay”, do ex-deputado Maurício Rands (PT-PE), que pretendia incluir os parceiros homossexuais nos direitos previdenciários dos servidores públicos.

A proposta do projeto de Rands é alterar a Lei nº 8.213/1991, que define as regras dos Planos de Benefícios da Previdência Social, de maneira a incluir nos direitos previdenciários os parceiros homossexuais, inclusive os servidores federais com união estável. Se aprovado, o projeto faria com que o contemplado passasse a receber pensão ou ser segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2012, a votação do projeto já havia sido boicotada pelos deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e pastor Eurico, que se ausentaram do plenário onde a Comissão de Seguridade Social realizava a votação, de forma a evitar a apreciação do projeto, por falta de quórum.

O jornalista Leandro Mazzini, colunista do UOL, comentou o caso afirmando se tratar de “mais um capítulo da guerra dos gêneros que se evidenciou com a ascensão do pastor Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos”.

Com esse parecer contrário, o projeto será arquivado.

Por Pr. Alair Alcântara

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