quinta-feira, 28 de maio de 2015

Pedido para criação de CPI da CBF é lido no plenário do Senado

Por Pr. Alair Alcântara!!!

Prazo para senadores retirarem ou incluírem assinaturas vai até meia-noite.
Criação da comissão exige ao menos 27 assinaturas; pedido tem 50.

Lucas SalomãoDo G1, em Brasília
O requerimento do senador Romário (PSB-RJ) para a criação de uma CPI com a finalidade de investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi lido em plenário na tarde desta quinta-feira (28) pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), que presidia a sessão. O pedido foi apresentado aoSenado nesta quarta (27), mesmo dia em que foi preso o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin.
O requerimento para a criação da CPI recebeu as assinaturas de 50 senadores – o mínimo necessário para se criar uma comissão de inquérito é 27. Com a leitura do requerimento no plenário, os senadores têm até meia-noite para retirar ou incluir assinaturas de apoio ao pedido. Se, após esse prazo, restarem ao menos 27 assinaturas, a CPI é criada e, para ser instalada e entrar em funcionamento, dependerá da indicação pelos líderes partidários dos parlamentares que integrarão a comissão.
Há expectativa de que, até meia-noite, mais senadores assinem o requerimento. Inicialmente, o pedido de criação da CPI tinha o apoio de 53 senadores, mas, no momento da conferência das assinaturas, ficou constatado, segundo a assessoria de Romário, que somente 50 eram válidas porque dois parlamentares colocaram os nomes e não assinaram e outro assinou duas vezes.
A CPI terá sete membros titulares, sete suplentes e 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos para a realização de partidas da seleção brasileira de futebol e de campeonatos organizados pela CBF, além da realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, nesta sexta-feira, pedirá aos líderes partidários a indicação dos nomes dos integrantes da CPI a fim de que os trabalhos possam se iniciar "imediatamente".
"Já mandamos ler, já mandamos ler, nós temos até meia-noite para retirar ou colocar assinaturas, o que não parece ser o caso porque essa Comissão Parlamentar de Inquérito, ela tem mais de 50 assinaturas. Então nós vamos já amanhã [sexta] pedir aos líderes partidários que, por favor, indiquem os nomes para que nós possamos começar imediatamente a investigação", afirmou.
O ex-presidente da CBF José Maria Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos nesta quarta (27) pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça em Zurique por suspeita de corrupção. Segundo a investigação, Marin teria recebido R$ 19,6 milhões em propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América. O dirigente também é apontado como destinatário de propina decorrente de contrato de uma competição nacional.
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Duas linhas de apuração da investigação do FBI dizem respeito diretamente ao Brasil: suspeita de o superfaturamento do contrato da CBF com uma empresa de fornecimento de material esportivo e compra de direitos de transmissão por agências de marketing esportivo de Copa América Centenária, edições da Copa América, Libertadores da América e Copa do Brasil.
Além disso, o FBI investiga também suposto pagamento de propina dos organizadores das copas da Rússia, em 2018, e no Catar, em 2022, a dirigentes da Fifa, para garantir que os países fossem escolhidos como sedes.
Em discurso nesta quinta-feira no plenário do Senado, Romário afirmou que o nome do Brasil está vinculado a "tudo que há de pior" em termos de corrupção esportiva.
"O nome do Brasil está hoje ligado a tudo que há de pior em termos de corrupção esportiva, graças a um dos ratos que venho denunciando há muito tempo, a mesma pessoa que, ao lado da presidente Dilma Rousseff, recebeu chefes de Estado em plena Copa do Mundo de Futebol, José Maria Marin", disse o senador.
Para Romário, a  prisão de Marin é um momento oportuno para uma "devassa" na CBF. O senador se referiu à confederação como "Casa Bandida do Futebol".
"Esse tipo de negociata criminosa é um modus operandi dos dirigentes da CBF, e eles foram os responsáveis pela realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, o que coloca sob suspeita os contratos realizados para estas competições também", declarou Romário.
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Deputados vão ao STF contra sessão que aprovou doações de empresas

Foto: Wilson Dias | ABr
Deputados haviam rejeitado doações de empresas a candidatos, mas aprovaram, por ampla margem, doações a partidos
Mais de 50 deputados, de cinco partidos, vão tentar anular no Supremo Tribunal Federal a votação da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão na Constituição Federal das doações de empresas a partidos políticos.
O argumento dos parlamentares do PT, PCdoB, PPS, PSB e PSOL é que a Constituição Federal proíbe que a mesma matéria seja votada duas vezes num mesmo ano.
"Vamos entrar com um mandato de segurança mostrando que a votação de ontem foi totalmente inconstitucional, violando o artigo 60, parágrafo 5º, e artigo 60, inciso 1º (da Constituição)", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Na terça-feira, os deputados haviam rejeitado a inclusão na Carta Magna das doações de empresas a partidos e candidatos. Após sofrer derrota, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recolocou o tema em votação na quarta-feira, prevendo apenas a doação para partidos – como não havia mais a previsão de doação para candidatos, ele considerou que poderia sim votar a questão novamente.
A proposta foi aprovada com apoio de 330 dos 513 deputados – era preciso no mínimo 308 votos. Para valer, no entanto, ainda terá que ser votada mais uma vez na Câmara, após o intervalo de cinco sessões, e duas vezes no Senado.
O parágrafo 5º do artigo 60 diz que "a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa". Já o inciso primeiro prevê que "Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal".
No entanto, os deputados insatisfeitos com a votação dizem que não havia assinaturas suficientes.
Defensores da medida aprovada, por outro lado, afirmam que a matéria rejeitada na terça-feira era diferente da aprovada na quarta.
"Não se trata da mesma coisa. A emenda apreciada na segunda votação era menos abrangente que a primeira. Mas se o STF decidir por anular a votação, nós vamos aceitar", disse o deputado Celso Russomano (PRB-SP), autor da emenda, aprovada ontem.
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Feliciano participa do CQC e responde perguntas sobre homossexualidade e pecado; Assista

Feliciano participa do CQC e responde perguntas sobre homossexualidade e pecado; Assista
O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) participou de um quadro do programa Custe o Que Custar (CQC), da Band, na última segunda-feira, 25 de maio.
Entrevistado por Rafael Cortez, Feliciano novamente foi inquirido sobre os mesmos temas que o tornaram uma pessoa nacionalmente conhecida. Esbanjando bom humor, o pastor esclareceu suas opiniões mais controversas.
Sobre sua frase de que Deus teria matado John Lennon por zombar de Jesus Cristo, Feliciano disse que “Deus é o autor da vida”, e se não foi Ele quem tirou a vida do ex-beatle, não saberia dizer quem teria sido.
Respondendo às perguntas gravadas pelos telespectadores do programa, Feliciano negou que sua igreja, Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, faça “conversões” de homossexuais em heterossexuais.
“Minha igreja converte pessoas. A conversão é estar indo por um caminho e dar meia volta, regressar. Algumas pessoas acabam retornando ao caminho da heterossexualidade”, explicou.
Sobre a maldição aos africanos, afirmação que o rendeu acusações de racismo, Feliciano foi questionado por um telespectador se teria coragem de dizer o mesmo a Anderson Silva. Brincando, o pastor disse que o lutador de MMA é “brasileiro”.
Depois, respondendo objetivamente à pergunta, afirmou que um dos filhos de Noé, que “fundou” o continente africano, havia sido amaldiçoado pelo pai, e que sua afirmação se resumia a isso.
O pastor também foi confrontado sobre o motivo de, sendo todas as pessoas vistas como iguais por Deus, porque ele fazia distinção entre homossexuais e heteressoxuais. “Não sou eu que faço distinção, é a Bíblia Sagrada que comenta sobre o ato da homoafetividade. Eu sou apenas o eco do que está escrito na Palavra […] Jesus amava as pessoas, mas como eu, ele reprovava os atos”, concluiu.
Assista:
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Advocacia Geral da União diz que presença da Bíblia em escolas não ofende a laicidade do Estado

Advocacia Geral da União diz que presença da Bíblia em escolas não ofende a laicidade do Estado
As leis estaduais que exigem a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas públicas não ferem o princípio de Estado laico, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).
O posicionamento da AGU sobre o tema se deu porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis de quatro estados que preveem a obrigatoriedade da presença de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo de escolas e bibliotecas públicas.
As ações, movidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, pretendiam derrubar leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre o tema.
A AGU apresentou o parecer ao STF defendendo que as legislações atuais em vigor “não ofendem o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de crença religiosa, nem tornam o Estado promotor de uma religião específica”, segundo o jornalista Felipe Marques, assessor da AGU.
Os advogados observaram que a Bíblia é o livro mais lido do mundo, e portanto, é de interesse público que ela seja mantida ao alcance da população por sua “extraordinária dimensão histórica” que a “constitui como fonte de informação universal, geral, religiosa, filosófica, literária”.
O principal argumento usado pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU, é que o princípio de laicidade estatal não pode ser confundido com uma “inimizade com a fé”, destacando que o Estado laico deve ser visto “como um vetor da liberdade de expressão, que não afasta completamente o Estado da crença religiosa”.
A SGCT frisou ainda em seu parecer que na Constituição Federal, o princípio de laicidade do Estado funciona como um impedimento da existência de uma relação de aliança ou dependência do Poder Público e qualquer crença religiosa, e uma prova disso é que a própria carta magna prevê a possibilidade de colaboração entre o Estado e instituições religiosas em prol do interesse público.
No entender da entidade, “o laicismo exacerbado, como ocorre, ainda hoje, na França, em que é vedada a utilização nas escolas públicas de símbolos religiosos considerados ostensivos” é rejeitado pelo ordenamento jurídico brasileiro: “A liberdade religiosa constitui uma especificidade da liberdade de pensamento e, como tal, está umbilicalmente ligada ao princípio da dignidade humana, que não se pode ter como respeitado onde não seja assegurada a plena liberdade religiosa”, pontou.
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